Você trabalha todos os dias, cumpre horário, recebe ordens do seu chefe, mas sua carteira de trabalho não foi assinada?
⚠️ Saiba que isso é ilegal.
A assinatura da carteira não é um favor da empresa, é uma obrigação prevista na CLT.
Mesmo sem o registro, é possível comprovar o vínculo empregatício e exigir seus direitos na Justiça.
Se ficar comprovado o vínculo (subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração), você pode exigir:
Assinatura retroativa da carteira de trabalho;
Salário registrado e verbas rescisórias;
Férias + 1/3 constitucional;
13º salário proporcional;
Depósitos do FGTS + multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
Todos os demais direitos trabalhistas.
Mesmo sem carteira assinada, a Justiça do Trabalho aceita diferentes tipos de prova, como:
Testemunhas (colegas, clientes, vizinhos);
Mensagens, e-mails ou prints de conversas com o empregador;
Fotos ou vídeos no ambiente de trabalho;
Comprovantes de pagamentos (PIX, transferências, recibos);
Escalas, ordens de serviço ou uso de uniformes.
👉 Na Justiça do Trabalho, o que vale é a realidade da relação de trabalho, e não apenas os documentos.
Não aceite calado!
A lei está do seu lado e você pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os seus direitos.
Mirela Fernandes, formada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
pela Damásio Educacional, com certificação em Prática Trabalhista e Previdenciária pelo Instituto Europeu de Pós-Graduação e Pesquisa – IEGP
